Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Criminal. RHC. Concussão. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não demonstrada. Concurso de pessoas. Ocorrência. Crime próprio que admite a participação de particular.

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária